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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 

                 O Prefeito de Orleans, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral para a Audiência Pública para revisão das atividades permitidas na Zona de Atividade Controlada e Zona de Atividade Rural do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 2.147/2007, a ser realizada conforme calendário:  

PERTENCENTES A ZONA DE ATIVIDADE CONTROLADA (compreende as áreas da bacia do Rio Laranjeiras)
Data 23/08/22
Horário: 19h
Local: Brusque do Sul

PERTENCENTES A ZONA DE ATIVIDADE RURAL (compreende as áreas da bacia do Rio Capivaras, Palmeiras, Pinheiros e Tubarão)
Data 24/08/22
Horário: 19h
Local: Barracão

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento de alteração à Câmara Municipal.

Maiores informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas junto à Prefeitura de Orleans, situada na Rua XV de Novembro, 282, ou pelo telefone (48) 99623-4425 – Gabriel Bianco.

Orleans, 02 de agosto de 2022.

Jorge Luiz Koch
Prefeito

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