EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito de Orleans, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), juntamente com a Comissão para revisão do Plano Diretor, visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral para a 3ª Audiência Pública Setorial da revisão do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 2.147/2007, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2019, às 19h, no auditório do Centro Administrativo, cujo tema será “Lei de Parcelamento do Solo”.

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento à Comissão de revisão do Plano Diretor e à Câmara Municipal.

Maiores informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Orleans, situada na Rua XV de Novembro, n° 282, ou através do e-mail planodiretor@orleans.sc.gov.br e do telefone (48) 3886-0137.

Orleans, 30 de outubro de 2019.

Jorge Luiz Koch
Prefeito