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DECRETO n° 4.754 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Orleans, e dá outras providências.

 

DECRETO n° 4.755, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Decreta estado de emergência em saúde pública no município de Orleans, adotando medidas para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), regulamenta no âmbito local a dispensa de licitação para aquisição de bens serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus e suprime artigos do decreto n° 4.754 de 17 de março de 2020.

 

DECRETO n° 4.756, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Decreta o regime de plantão domiciliar dos servidores que especifica e dá outras providências.

 

DECRETO n° 4757 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Decreto n° 4.755, de 18 de março de 2020, ratifica os decretos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

DECRETO n° 4768 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Altera o disposto no Decreto Municipal n° 4.757 de 24 de março de 2020; ratifica os decretos e normativos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

DECRETO n° 4768 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Altera o disposto no Decreto Municipal n° 4.757 de 24 de março de 2020; ratifica os decretos e normativos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL n° 4.770 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a contenção de despesas, proíbe o pagamento de horas extras aos serviços públicos não essenciais, fixa novo horário de expediente diferenciado da prefeitura de Orleans e da outras providências.

 

DECRETO N° 4.771 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19); Determina a obrigatoriedade de informação de resultados positivos do COVID-19 no Município; Recomenda o uso de máscaras domésticas pela população; Estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.

 

DECRETO MUNICIPAL n° 4.775 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Altera o inciso II, do artigo 1º do decreto municipal n° 4.716, de 13 de janeiro de 2020, que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

 

DECRETO N. 4.776 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre concessão de férias aos servidores integrantes das carreiras do magistério municipal e as respectivamente vinculadas, em atenção à situação de emergência em saúde pública declarada.

 

Prorroga pelo período de 14 (Quatorze) dias, contados a partir de 27 de julho de 2020, os efeitos do decreto municipal nº 4.834 de 01 de julho de 2020.