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Comitê Municipal de Prevenção: (48) 98815-5099 

» EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES

» DECRETOS


 
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Informações sobre os auxílios emergenciais do Governo Federal
 

O que é

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

 

Quem tem direito ao Auxílio?

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

  • Microempreendedores individuais (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Trabalhador Informal.

- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

   

Quem não tem direito ao Auxílio?

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$522,50);
  •  Está recebendo Seguro Desemprego;
  •  Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

 

Como receber o Auxílio Emergencial?

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.

As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site que serão divulgados pela CAIXA.

 

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

​Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministérioda Cidadania.

 
 

 
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Atualizado em 30/03/20 às 14h

O que pode funcionar:

Agropecuárias – ABERTAS, como extensão de atividades industriais diversas, o ramo de insumo e tratamento de animais deve permanecer aberto com número reduzido de funcionários, somente em áreas de contaminação comunitária, como subsídio para manutenção para produção de bens de consumo essenciais para a população.

Bancos e Lotéricas - AUTORIZADOS PARCIALMENTE - Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito poderão abrir ( por prazo indeterminado e só em caso de necessidade presencial).

Bloqueio de ruas e rodovias – PROIBIDO. O tráfego de pessoas e veículos não poderão ser objeto de restrições (em especial os de atividades essenciais: transporte de agua; gêneros alimentícios; e de pacientes etc.).

Call Center - ABERTOS. Está permitida a manutenção da atividade. Manutenção de equipe mínima.

Clínica de Fisioterapia – FECHADAS.

Clínicas Médicas – ABERTAS, serviço essencial.

Clínicas Odontológicas – FECHADAS, exceto para urgências.

Construção Civil – FECHADAS todas as obras.

Conveniência em Posto de Combustível – ABERTAS para consumo fora do estabelecimento.

Correios – ABERTOS. Cuidar para evitar aglomeração.

Delivery (todas as áreas) – ABERTOS.

Eventos e reuniões - PROIBIDO. Eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado.

Feiras Livres – ABERTAS. A venda de alimentos é atividade essencial. Cuidar para evitar aglomeração.

Hotéis - Proibido a entrada de novos hóspedes.

Igrejas – ABERTAS, mas não podem realizar culto ou reunião de pessoas.

Indústrias – ABERTAS. As atividades industriais do Estado não devem ser paralisadas. As indústrias podem manter a operação desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho. As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores. (Portaria GAB/SES nº 189 de 22/03/2020).

Laboratórios - ABERTOS, por necessidade do sistema de saúde.

Lojas Comerciais – FECHADAS.

Oficinas Mecânicas – FECHADAS, exceto as que prestam serviço para órgãos essenciais ou que se localizem às margens de rodovias estaduais e federais, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomeração de pessoas.

Táxis e motoristas de aplicativos – ABERTOS.

Seguimos em um período crítico e toda ação para conter o avanço do Coronavírus é essencial para o fim da pandemia.
Estamos fazendo a nossa parte, continue fazendo a sua também.

Atualizado 30 de março de 2020, às 11:00h


 
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» Prefeito Jorge Koch comenta sobre o COVID-19 em Orleans e novo Decreto.



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» Secretário da Saúde de Orleans, Fernando de Faveri, avalia o boletim da saúde, dessa segunda-feira (23/03/20).   


» Desinfecção sendo realizada no Hospital Santa Otília e Unidades de Saúde. 


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Comunicado

Diante da situação atual e em continuidade as ações de prevenção ao COVID 19 (Corona Vírus), informamos que a Secretaria de Assistência Social e Habitação, está em constante alinhamento técnico com a Fecam, Coegemas, Secretaria Estadual de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Educação, para a execução de planos de urgência e emergência aos nossos usuários.
 
Somos sabemos que nesse momento crítico, a população que mais sofre, são as famílias em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de alimentação, visto que o sistema educacional e o trabalho informal parou.
 
A proteção social que a Política de Assistência Social, exerce por intermédio de seus serviços, programas e projetos, passam pelo respeito a vida e, portanto qualquer ato que coloque em risco a vida dos seus usuários e de seus trabalhadores contrária veementemente os princípios dessa Política Pública.
 
Em breve a Secretaria, disponibilizara telefone móvel, para que um profissional, atenta o usuário.

Atenciosamente
Secretaria de Assistência Social e Habitação


» Secretário da Saúde comenta sobre o primeiro caso suspeito de coronavírus em Orleans