DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.197 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JORGE LUIZ KOCH, Prefeito Municipal de Orleans, usando das atribuições conferidas pelo Art. 88, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Orleans,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os FERIADOS E OS PONTOS FACULTATIVOS, do ano de 2022, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial – entre eles as Unidades de Saúde 24 horas, entre outros, a saber:
I. 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II. 1º de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III. 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (ponto facultativo);
IV. 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
V. 1º de maio, domingo, Dia do Trabalho (feriado nacional);
VI. 16 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
VII. 30 de agosto, terça-feira (feriado municipal);
VIII. 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
IX. 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público (sem definição);
X. 12 de outubro, quarta-feira, dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI. 02 de novembro, quarta-feira, Finados (feriado nacional);
XII. 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional;
XIII. 24 de dezembro, sábado, véspera de natal (ponto facultativo);
XIV. 25 de dezembro, domingo – Natal (feriado nacional); e
XV. 31 de dezembro, sábado, véspera de ano de novo (ponto facultativo).
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orleans, 10 de fevereiro de 2022, 138 anos da Fundação e 108 anos da emancipação político-administrativa.
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito de Orleans
Registrado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.
MARCOS RICARDO MARTINS
Secretário da Administração
