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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.964 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

 

“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JORGE LUIZ KOCH, Prefeito Municipal de Orleans, usando das atribuições conferidas pelo Art. 88, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Orleans,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidos os FERIADOS E OS PONTOS FACULTATIVOS, do ano de 2021, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial – entre eles as Unidades de Saúde 24 horas, entre outros, a saber:

  1. 02 de abril/2021, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);

  1. 21 de abril/2021, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

  1. 1º de maio/2021, sábado, Dia do Trabalho (feriado nacional);

  1. 03 de junho/2021, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);

  1. 30 de agosto/2021, segunda-feira, data de criação do Município, definido pela Lei n. 456 de 07 de maio de 1973; (feriado municipal);

  1. 7 de setembro/2021, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

  2. 12 de outubro/2021, terça-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

  3. 15 de outubro/2021, sexta-feira, Data de comemoração ao dia do professor, definido pelo Art. 174, da Lei Complementar n. 1.929/2009, (ponto facultativo, somente para as unidades escolares da rede municipal de ensino);

  1. 28 de outubro/2021, quinta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 183, da Lei Complementar n. 1.929/2005, (ponto facultativo);

  1. 2 de novembro/2021, terça-feira, Finados (feriado nacional);

  1. 15 de novembro/2021, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional;

  1. 24 de dezembro/2021, sexta-feira, véspera de natal (ponto facultativo);

  1. 25 de dezembro/2021, sábado – Natal (feriado nacional); e

  1. 31 de dezembro/2021, sexta-feira, véspera de ano de novo (Ponto facultativo).

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Orleans, 29 de janeiro de 2021, 137 anos da Fundação e 107 anos da Emancipação Político Administrativa.

 

JORGE LUIZ KOCH

Prefeito de Orleans

 

Registrado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um, e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

JAIR HENRIQUE DE SOUZA WAGNER,

Secretário da Administração