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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.721 DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

 

“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JORGE LUIZ KOCH, Prefeito de Orleans, usando das atribuições conferidas pelo Art. 88, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Orleans,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam estabelecidos os FERIADOS E OS PONTOS FACULTATIVOS, do ano de 2020, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial – entre eles as Unidades de Saúde 24 horas, entre outros, a saber:

I. 24 de fevereiro, segunda-feira, que antecede o Carnaval (ponto facultativo);
II. 25 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III. 10 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
IV. 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
V. 1º de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
VI. 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
VII. 30 de agosto, domingo, data de criação do Município, definido pela Lei n. 456 de 07 de maio de 1973; (feriado municipal);
VIII. 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
IX. 12 de outubro, segunda-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
X. 15 de outubro, quinta-feira, Data de comemoração ao dia do professor, definido pelo Art. 174, da Lei Complementar n. 1.929/2009, (ponto facultativo, somente para as unidades escolares da rede municipal de ensino);
XI. 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 183, da Lei Complementar n. 1.929/2005, (ponto facultativo);
XII. 2 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XIII. 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional;
XIV. 24 de dezembro, quinta-feira, véspera de natal (ponto facultativo);
XV. 25 de dezembro, sexta-feira – Natal (feriado nacional); e
XVI. 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de ano de novo (Ponto facultativo).

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Orleans, 27 de janeiro de 2020, 136 anos da Fundação e 106 anos da Emancipação Político Administrativa.

 

JORGE LUIZ KOCH
Prefeito de Orleans

Registrado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração, aos vinte sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

 

JAIR HENRIQUE DE SOUZA WAGNER,
Secretário da Administração