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DECRETO MUNICIPAL Nº 4.512 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
 
 
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JORGE LUIZ KOCH, Prefeito Municipal de Orleans, usando das atribuições conferidas pelo Art.. 68, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Orleans,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Publicar os FERIADOS E OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS, do ano de 2019, para as repartições públicas do Município, sem prejuízo dos serviços considerados de natureza essencial – entre eles as Unidades de Saúde 24horas, a saber:

 

  1. 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
  2. 04 de março, segunda-feira de Carnaval (ponto facultativo);
  3. 05 de março, terça-feira de Carnaval (ponto facultativo);
  4. 19 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);
  5. 21 de abril, domingo – Tiradentes (feriado nacional);
  6. 1º de maio, quarta-feira – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  7. 20 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (feriado nacional);
  8. 30 de agosto, sexta-feira, data de criação do Município, definido pela Lei n. 456 de 07 de maio de 1973; (feriado municipal);
  9. 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
  10. 12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  11. 15 de outubro, terça-feira – Data de comemoração do dia do professor, definido pelo Art. 174, da Lei Complementar n. 1.929/2009 (ponto facultativo, somente para as unidades escolares da rede municipal de ensino);
  12. 28 de outubro, segunda-feira – Consagrado ao “Dia do Servidor Público, previsto no art. 183, da Lei Complementar n. 1.929/2005; (ponto facultativo)
  13. 2 de novembro, sábado – Finados (feriado nacional);
  14. 15 de novembro, sexta-feira- Proclamação da República (feriado nacional;
  15. 24 de dezembro, terça-feira - véspera de natal (ponto facultativo);
  16. 25 de dezembro, quarta-feira – Natal (feriado nacional); e
  17. 31 de dezembro, terça- feira – (Ponto facultativo).

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
Orleans, 1º de fevereiro de 2019; 135º anos da Fundação e 105 anos da Emancipação Político Administrativa.
 
 
JORGE LUIZ KOCH
Prefeito de Orleans
 
 
Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
 
 
JAIR HENRIQUE DE SOUZA WAGNER
Secretário Adjunto de Administração