Informações para Expedição da Carteira de Identidade (RG)

Conforme Lei nº 7.116, de 29/08/1983, todos os requerentes deverão apresentar:

• CERTIDÃO ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA, atualizada e em bom estado de conservação, sem rasuras, informando local de nascimento, Município e Estado:
  • Se solteiro: Certidão de Nascimento.
  • Se casado: Certidão de Casamento.
  • Se separado, divorciado ou viúvo: Certidão de Casamento com a devida Averbação.
  • Se nascido no exterior: Certidão de Nascimento com translado do registro consular / Certificado de Naturalização/ Certidão de Igualdade de Direitos / Certidão de Opção de Nacionalidade.
• O número do CPF e/ou PIS poderá ser incluído mediante apresentação do documento original;
• Comprovante de residência original;
• Uma foto 3x4 recente, colorida, de frente, sem sorriso, sem acessórios na cabeça e com fundo branco (não usar foto da carteira anterior).

Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal, com a devida documentação. Será solicitada a apresentação do RG do acompanhante.

Valor e prazo de entrega:

• 1ª Via: Isenta (Lei 12.687 de 17/08/2012);
• 2ª Via: R$ 34,97 (guia emitida no ato da solicitação da carteira de identidade);
• Entrega em 15 dias úteis (1ª VIA) e 15 úteis após o pagamento da taxa (2ª VIA).

Prazo de validade da carteira de identidade

A carteira de identidade (RG) não tem prazo de validade.

A identidade (RG) deve ser renovado quando:

• estiver em más condições de conservação;
• quando a foto estiver muito diferente da pessoa;
• quando houver alteração do nome;
• se tiver mais de 10 anos e for usado para viagens ao exterior.

Reclamções e Elogios: ouvidoria@igp.sc.gov.br