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Social

O Brasil avançou muito na construção de uma política fundiária consistente e ampla, prova disso é a criação do REURB (Regularização Fundiária Urbana) disposta na Lei federal n° 13.465, de 2017, e regulada pelo Decreto 9.310 de 15 de março de 2018, disponível em duas esferas: REURB de Interesse Social e REURB de Interesse Específico, que garante o direito a um título de propriedade daqueles que residem em núcleos informais consolidados localizados nas áreas urbanas.  E como não poderia ser diferente, a administração municipal de Orleans, em companhia do da Secretaria de Serviço Social e Habitação por meio do REURB, celebram um ano de atuação com dados positivos.

Ao todo, o município já realizou a entrega de 103 matrículas, 74 pela REURB-Social que foram entregues às famílias de baixa renda que moravam em locais informais; e 29 pela REURB-Específico, dos Núcleos Berto Librelato (09 matrículas) e no Moradas do Sol (20 matrículas). A comissão composta por sete membros altamente capacitados e a assessoria jurídica, anuncia ainda que há mais para serem entregues.

No Loteamento João Paulo II, foram geradas 97 matrículas, 74 dessas, já foram entregues, as restantes ainda estão pendentes dependendo de parte de documentação dos ocupantes, mas a fase de análise e aferição dos projetos já foram encerradas.

Atualmente o município já instaurou 15 procedimentos de regularização, sendo que desses, 3 já se encerraram, e 12 ainda estão em andamento.

Os procedimentos de regularização de interesse social em andamento são: João Paulo I; Gomes; Santa Clara e Alto Paraná; e os de Interesse Específico: Manoel Camilo; Barra do Rio Novo; Gargamel; Beco Antunes; Belluno; Miguel Cardozo; Raul Ferdinando Marcon e Moacir Sprícigo.

Frisa-se que atualmente o foco principal é a regularização de um Núcleo bastante conhecido na cidade, o Núcleo Alto Paraná, informando que é necessário que os ocupantes se conscientizem e apresentem os documentos necessários, no momento em que for solicitado, para o bom andamento das atividades, sendo frutífero e célere o procedimento.  As pessoas interessadas em fazer parte do REURB-S e garantir assim, a seu tão sonhado título de propriedade, precisa estar cadastrado no CAD-Único, realizando o cadastro no Centro Administração em Orleans.

 

 

DEBORA LEGNANI

Chefe de Gabinete | ASCOM

Prefeitura Municipal de Orleans

Fone: (48) 3886.0119 - Ramal.: 319

Cel. WhatsApp.: (11) 9 8738.3926

Neste 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e pensando nisso, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Serviço Social e a Administração Pública Municipal, alertam sobre os serviços que são oferecidos em Orleans.

Ofertado pelo CREAS, o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos) visa o apoio, a orientação e acompanhamento às famílias e indivíduos em situações de ameaça ou violação de seus direitos. Cada caso é um caso, e claro, é atendido pontualmente pelos profissionais que ali estão a serviço do cidadão. São feitos o acolhimento, as visitas, reuniões familiares, orientações jurídicas, além de ser encaminhado a outros órgãos e serviços do município competentes (quando necessário).

Somente no mês de maio de 2022, o setor atendeu 12 idosos que foram encaminhados através da Rede de Sistema de Garantia dos Direitos – SGD (Judiciário, MP, Delegacia), pela Rede Socioassistencial do município (Saúde - Unidades de Saúde, Hospital, CAPS, Secretaria da Assistência Social, CRAS) e por demanda espontânea e Denúncia Anônima.

Sobre as violências mais presentes estão em sua grande maioria: o abandono familiar, violência patrimonial, abuso financeiro ou exploração econômica e até autonegligência que é quando o idoso ameaça a própria saúde ou sua segurança, recusando receber os cuidados necessários pelos familiares, como: não tomar os medicamentos, não ir as consultas, não se alimentar corretamente, não ter cuidado com sua higiene pessoal, não aceitar cuidador, preferem se isolar mesmo sem a condições de viver por si só, isso pode ser causado por doenças como depressão.

Então, fica o alerta: aqueles que sofrem, sofrerem ou conhecerem alguém que passe por isso, procure tão logo o CREAS pois a equipe formada por Assistente Social, Psicóloga, Técnica de Abordagem Social e Jurídico estão à disposição da população.

 

Serviços:
CREAS (
Centro de Referência Especializado de Assistência Social)

Rua Prof.ª Otília Mendes Mazzuco, nº275 - Rio Belo – Orleans
Informações: (48) 3886-0139 ou WhatsApp (48) 99607-1714

De segunda à sexta-feira das 8 às 12hs e das 13h30 às 17h30.

 

DEBORA LEGNANI

Chefe Gabinete | RP | AI | Jornalista

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A Administração Pública Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e Habitação por meio do REURB-Social, fizeram no último dia 31, a entrega de 21 escrituras que contemplaram famílias residentes do Loteamento João Paulo II, localizado na Estrada Geral Barra do Rio Novo, em Orleans. A ação faz parte da Regularização Fundiária Urbana, um procedimento que visa garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas do município e que estão incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Durante a entrega, estavam presentes o prefeito Jorge Luiz Koch, o vice Mario Coan, a secretaria de assistência social, Roseli Moraes; a secretaria de educação, Maira Regina Luiz; o secretário de saúde, Murilo Debiasi Ferrareis; além de integrantes da comissão do REURB de Orleans (FAMOR, Defesa Civil, Planejamento da Administração Municipal, Assessoria Jurídica e Serviço Social), os vereadores Gabriel Bianco e Dovagner Baschirotto, e moradores do loteamento contemplados pela escritura.

Vale lembrar que no final de outubro de 2021, foram entregues 51 escrituras, e desta vez, a comissão entregou mais 21 escrituras, restando ainda 22 escrituras que estão em andamento, porém com documentos  pendentes do contemplado. Novos bairros serão contemplados como Santa Clara, Alto Paraná e Vila Gomes.

 

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DEBORA LEGNANI

RP | AI | Jornalista

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Sob o slogan “UNIDOS PARA AQUECER”, a Secretaria de Assistência Social e Habitação em parceria com a Secretaria de Saúde lançam a Campanha do Agasalho 2022. Este ano, a ação fica em cartaz de 01 de junho (quarta-feira) à 31 de julho (domingo) com pontos de coleta em todas as unidades de saúde do município de Orleans.

O objetivo é que a população faça parte dessa corrente do bem, e que seja possível arrecadar roupas de inverno como calças, casacos, meias, calçados, cobertores, entre outros itens em boas condições de uso para poder doar às famílias que mais precisam. Para a secretaria social Roseli Moraes, “precisamos aquecer os nossos corações ainda mais neste período, doando aquela roupa que está em bom estado de conservação, mas, que por um motivo ou outro a pessoa já não usa mais”, diz Roseli.

 

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DEBORA LEGNANI

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