CCIR é fornecido pelo Incra e Secretaria de Agricultura está apta para dar orientações sobre o cadastro e a emissão da certidão

(Com a colaboração do sistema Faep)

Desde a segunda-feira (02), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2019 está disponível. Para emitir o documento, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural deverão precisam acessar o endereço eletrônico www.sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao ou o Portal do Cadastro Rural www.cadastrorural.gov.br.

O CCIR é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema do governo federal de responsabilidade do Incra que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro.

O CCIR é indispensável para proprietários de imóveis rurais que precisam ou desejam desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis). A base legal do CCIR são os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modicado pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Sem a apresentação do CCIR, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações.

As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º, da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972, “não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”.

Segundo secretário de agricultura, Cristóvão Croceta, o Incra conta com o apoio da secretaria para a realização, atualização ou alteração do cadastro. “Os interessados devem procurar a servidora Patrícia Librelato Massuco, para entrar no sistema e receber o Certificado”, explica o secretário.

O objetivo foi conhecer pequenas propriedades onde o agricultor elabora, industrializa e comercializa a produção

A Administração Municipal de Orleans por meio da Secretaria da Agricultura e Epagri estiveram há pouco numa viagem de estudos com os integrantes da Feira Livre de Orleans (Agricultura Familiar) nos municípios de Içara e Urussanga em visitas de unidades produtivas dos feirantes daquelas cidades.

A de agricultura acompanha de perto a feira livre e quer proporcionar aos feirantes da Agricultura Familiar de Orleans conhecimentos no que diz respeito a legalização de seus negócios e estimular a agroindústria e atividades agrícolas gerais.

A visita surgiu da ideia de apresentar, aos feirantes uma unidade de produção “para permitir conhecimento e visão estratégica para o desenvolvimento de ações nessa área”, explica Médica Veterinária e Coordenadora do Serviço de Inspeção – SIM, Cristina Galvane.

Com a implantação do programa Porteira Adentro, a partir de 2017 o município passou a investir mais na agricultura se transformando no maior produtor rural da AMREC

O município de Orleans ganhou destaque na região sul do estado em levantamento divulgado pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), nesta semana, referente a produção agrícola dos 13 municípios associados em 2018. A agricultura orleanense teve ovos, o frango, e o fumo entre os produtos destacados no ranking de produção da Associação.

Para o Secretário de Agricultura, Cristóvão Croceta, os números representam a força do setor. “Orleans é um grande polo do agronegócio regional. Podemos observar que o município figurou muito positivamente neste ranking regional de produção em várias atividades, com destaque para a nossa diversificada produção como ovos, frangos, fumo e suínos e bovinos. “Vale lembrar que em todas essas atividades auxiliamos o empresário rural com bom acesso, máquinas e equipamentos além do atendimento de técnicos e engenheiros que faz de Orleans referência e transforma nossa cidade na maior referência agrícola da região””, destacou o secretário.

O prefeito Jorge Koch ressalta que, além dos produtos de destaque no levantamento da Amrec, outras atividades merecem reconhecimento. “Quando falamos em nível municipal, ainda temos a pecuária de leite, a piscicultura, a avicultura, o mel dentre outros. “Toda cadeia produtiva local, em especial os nossos agricultores, está de parabéns pelos resultados. A agricultura já representa um terço do retorno dos impostos.””, conclui o chefe do executivo.

Programa Porteira Adentro

O programa foi instituído há um ano, através de Lei municipal para que a prefeitura pudesse realizar serviços de infraestrutura no interior das propriedades rurais por um valor mais acessível que o praticado pelo mercado. “O programa visa atender os produtores do município, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar”, explicou o secretário Cristóvão Croceta. “Os trabalhos são realizados dentro da propriedade, como o próprio nome sugere, ele não atua nas estradas, no acesso até a propriedade, por exemplo”, completa o prefeito Jorge Koch.

Entre os serviços prestados pelo programa, estão o de caminhão, retroescavadeira, patrola, trator e equipamentos, além da distribuição de sementes com preço subsidiado. O objetivo é melhorar a vida do agricultor e, criar condições para que o agricultor para melhorar a qualidade de vida do orleanense. Atualmente Secretaria de Agricultura conta com 13 colaboradores.

Movimento econômico da Amrec colocando a agricultura de Orleans em primeiro lugar

Os dez produtos mais valorizados