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Administração

A prefeitura de Orleans por meio da secretaria de assistência social e habitação e departamento jurídico, realizou na noite da última quinta-feira (14/10), a entrega de 51 escrituras para as famílias residentes no Loteamento João Paulo II. A solenidade ocorreu no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro. Participaram do ato o prefeito Jorge Koch, o vice-prefeito Mario Coan, a secretária de assistência social e habitação Roseli Moraes Silva, o consultor jurídico administrativo e contencioso Ederson Bett Zanini, além dos demais Secretários Municipais, servidores públicos, representantes do Poder Legislativo, moradores da comunidade e a imprensa local.

Destaca-se que a escrituração é fruto do trabalho realizado há mais de um ano por parte da Secretaria de Assistência Social e Departamento Jurídico, em parceria com o assessoramento dos advogados Sullivan Scotti e Guilherme Montanha, para regulamentar a propriedade aos moradores do Loteamento João Paulo II, beneficiados por programas sociais de habitação.

Em seu discurso, o prefeito enalteceu a ação feita pela comissão da REURB e demais envolvidos para que a entrega das escrituras de fato se materializasse. “Um dos comprometimentos do nosso governo é atuar de forma intensa na regulamentação de todos os imóveis que se encontram de forma irregular. Enquanto gestor público e administrador dessa cidade, queremos assegurar a propriedade aos moradores que há anos esperam pela escrituração do seu imóvel”, contente garantiu Jorge Koch.

Para o vice-prefeito o momento é de comemoração após meses de trabalho que reuniu diálogo, compreensão, paciência e muito esforço. Ele que é natural da localidade disse que outras 43 escrituras estão sendo analisadas e, futuramente serão entregues, totalizando 94 escrituras regularizadas.

A título de informação as escrituras foram legalizadas pela comissão que integra a Regularização Fundiária Urbana. A REURB é um procedimento de regularização fundiária, pautado na Lei Federal nº 13.465/2017, que tem por objetivo a titulação de ocupantes de núcleos urbanos informais, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. A REURB-Social é uma espécie de REURB aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desta forma, a prefeitura municipal já tem em seu planejamento a regularização de outras áreas.

O Loteamento João Paulo II, localizado na estrada geral Barra do Rio Novo, Orleans/SC, teve início com o Contrato de nº 019.3361-25/2006, firmado entre a prefeitura de Orleans e a Caixa Econômica Federal em 2006, referente ao Programa Carta de Crédito FGTS – Individual – Ações Coletivas. As unidades habitacionais possuem área de 40,00 m² cada, totalizando 3.760,00 m². Os imóveis foram construídos em um terreno de propriedade da Prefeitura de Orleans, portanto, o Loteamento João Paulo II, formou um núcleo urbano informal consolidado.

Última modificação em Sexta, 15 Outubro 2021 11:59
Na última quinta-feira (07/10) foi realizada a solenidade de encerramento do primeiro ciclo do programa SC Resiliente, programa lançado em agosto de 2019 pela DCSC, com objetivo de fortalecer a resiliência dos municípios catarinenses por meio de ações de redução de riscos e, de desastres para incentivar a atuação municipal de forma prática e participativa. Os municípios da AMREC conseguiram excelente pontuação e nove deles foram premiados, sendo seis na categoria bronze e três na categoria prata. As ações desenvolvidas nos municípios receberam o apoio e orientação da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil com base no incentivo direto e no reconhecimento formal da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC).
 
Durante a solenidade, realizada de forma virtual interligando 16 Centros Integrados de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD), ocorreu a entrega das certificações e Placas aos municípios e aos gestores públicos que participaram do evento.
Resultado final na região:
- Categoria Prata: Orleans; Içara e Criciúma.
- Categoria Bronze: Urussanga; Cocal do Sul; Morro da Fumaça; Lauro Muller; Treviso e Siderópolis.
Obs.: Balneário Rincão; Nova Veneza e Forquilhinha não obtiveram classificação.
 
O Presidente do Colegiado de Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil da região da AMREC (COPDEC) e Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Orleans, Engenheiro Samuel Andrade Segatto, destaca que em todo Estado, somente Joinville obteve a Classificação Ouro e poucos municípios se classificaram como prata. Conforme a classificação, os recursos estaduais de Proteção e Defesa Civil poderão ser acessados com menor burocracia futuramente, na continuidade do Programa SC Resiliente. Nos últimos anos a gestão pública tem dado a devida importância para a Defesa Civil, refletindo a boa classificação dos municípios da AMREC.
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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O Governo de Orleans, lançou a edição do Programa de Regularização Fiscal – Refis, em que o contribuinte pode aproveitar os descontos em suas dívidas ativas.

Os descontos podem chegar a 90% em cota única e 70%, 80% parcelado. Os interessados poderão aderir ao programa até 31 de janeiro de 2022.

As pessoas que desejarem quitar os débitos devem se dirigir até o setor de Tributos, situado no Paço Municipal, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas pelos números (48) 3386-0302 e (48) 3886-0327.

Com a finalidade de possibilitar maiores condições de lazer e incentivar a prática de esporte, a Administração de Orleans realizou na última terça-feira (28/09), a cerimônia de entrega da revitalização do Ginásio de Esportes “Silvia Savi”, da comunidade de Alto Paraná. A solenidade ocorreu na quadra de esportes e, contou com a presença dos gestores públicos, vereadores, Secretários e Secretárias Municipais, alunos de dança, professores, moradores da localidade e servidores públicos.
 
Em sua fala o prefeito ressaltou a importância de oferecer condições acessíveis aos munícipes seja por meio do esporte, da educação, de atividades recreativas. Segundo ele, a reforma incluiu pintura interna e externa do ginásio, da arquibancada substituição do piso da quadra, melhorias nos vestiários, inserção de iluminação LED, além a academia ao ar livre e troca de tela de proteção da quadra. Na sequência o vice-prefeito disse em seu pronunciamento, que o investimento feito demonstra a preocupação que a atual gestão tem em relação a inclusão das pessoas. Para ele, é importante promover campeonatos, gincanas, esporte e isso só é possível com infraestrutura adequada.
 
Para completar o Diretor Municipal de Esporte João Ribeiro, expressou seu contentamento com os investimentos aplicados na pasta que permitem realizar ações ligadas ao esporte . E solicitou a responsabilidade de todos para a conservação do Ginásio que encontra-se visivelmente moderno.
 
De acordo com a Administração Municipal a próxima obra que contemplará a comunidade, será a construção da nova sede da escola de Educação Básica Cônego Santos Spricigo.
Última modificação em Quarta, 29 Setembro 2021 10:45