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Administração

Terça, 26 Fevereiro 2019 16:31

Audiência Pública

A Administração Municipal de Orleans realiza, às 19 h desta quarta-feira 27, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para prestação de contas, referente a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2018.

O Vice prefeito e secretário de Administração do município explica que a administração municipal tem feito o máximo para dar transparência na administração, fazendo a cidade modelo de gestão na região sul. O vice-prefeito quer a participação do povo “visando aprimorar a transparência e a participação popular na administração municipal”, completou o vice-prefeito.

O prefeito Jorge Koch, lembra que o compromisso de campanha da administração é o de que as pessoas saibam o que acontece na prefeitura e entende que esse momento é especial para sanar qualquer dúvida. O prefeito reforça o convite à população: “Esperamos contar com a participação da comunidade nesta Audiência. Esse é um importante instrumento de transparência da nossa administração”, disse o gestor.

 

Saiba mais:

O que é audiência pública
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.[1] Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio do contraditório. A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Com isso, poder-se-ia atribuir à coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo. No entanto, quem toma as decisões é a autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.
(Referência - A audiência pública no processo administrativo)

 

Última modificação em Terça, 26 Fevereiro 2019 16:38

Administração municipal convida a comunidade para solenidade que acontece no Centro de Vivências da Universidade, na próxima semana

A multinacional Piql se instala em Orleans a partir da assinatura de termo de cooperação técnica entre a empresa, prefeitura, Universidade Barriga Verde (Unibave) às 19:30 horas desta terça-feira 19. A formalização da parceria visa estabelecer em Orleans uma base de trabalho para criação de arquivos digitais e posterior armazenamento e transformar Orleans num polo de tecnologia.

O acordo prevê a cooperação técnica e acadêmica entre as partes com o propósito de conduzir projetos e ações em conjunto, sobretudo na área de tecnologia, em favor do desenvolvimento humano da região. Nesse sentido, o termo beneficiará os acadêmicos do Unibave nas áreas humanas, de tecnologia, gestão e empreendedorismo.

Para o chefe de gabinete da prefeitura de Orleans, Gabriel Bianco, o objetivo da administração municipal em trazer a empresa para a cidade, é o pensamento de Orleans desenvolver um polo tecnológico, no Centro Universitário Barriga Verde - Unibave, dando condições necessárias para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e tecnológico de toda a região. “É possível gerar emprego, renda e qualidade de vida, sem agredir o meio ambiente”, acredita Bianco, que esteve a frente das negociações nos últimos meses.

O prefeito Jorge Koch entende que essa assinatura é um momento especial para a Capital da Cultura: “De pronto, aceitamos o desafio de criar o programa ‘Orleans Digital’ transformando a prefeitura num ambiente completamente digital, sem a utilização de papel, com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão pública, economizando recursos e facilitando a vida do cidadão”, completa o chefe do executivo, animado com o projeto.

 

Empresa de tecnologia reconhecida mundialmente

A Piql é uma empresa criada em 2002, com sede em Drammen, na Noruega, que oferece um serviço de preservação de informações de dados em uma rede de parceiros localizados em diversos pontos no globo terrestre.
Com esta solução tecnológica, a iniciativa tem a capacidade de armazenar em formato digital ou "piqlfilm", informações vitais para história e de documentos ultra seguros que tem tempo de vida útil de 10 mil anos.
A empresa mantém o Arquivo Ártico Mundial, que é uma caverna a prova de desastres e fora do alcance de ataques cibernéticos, em dos lugares mais geopoliticamente seguros do mundo, o arquipélago ártico de Svalbard, em território norueguês.
O projeto aplica tecnologia de ponta e traz para o Brasil, em especial para Orleans, uma iniciativa de inovação globalmente necessária para segurança documental para as próximas gerações.
 

Serviços essenciais de saúde, segurança e limpeza urbana não são afetados com os feriados e pontos facultativos
A Administração Municipal de Orleans divulgou o Decreto 4.512, que estabelece os feriados nacionais e locais, bem como os pontos facultativos de 2019, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundacionais do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Segundo o prefeito Jorge Koch foram considerados para o referido decreto os feriados civis e religiosos de âmbito nacional, estadual e municipal, que invariavelmente acabam afetando a rotina das repartições públicas de Orleans, exceto os serviços essenciais de saúde, segurança e limpeza urbana.

A Procuradoria Municipal destacou que o decreto é uma ferramenta de auxílio às atividades econômicas instaladas na cidade, relacionando os dias de paralisação, permitindo o planejamento prévio do comércio, da indústria e dos serviços. Os dias de “Ponto Facultativo” e “Feriados Religiosos Municipais” não prejudicam as atividades privadas e públicas essenciais.

Confira datas:

I. 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
II. 04 de março, segunda-feira de Carnaval (ponto facultativo);
III. 05 de março, terça-feira de Carnaval (ponto facultativo);
IV. 19 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);
V. 21 de abril, domingo – Tiradentes (feriado nacional);
VI. 1º de maio, quarta-feira – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VII. 20 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (feriado nacional);
VIII. 30 de agosto, sexta-feira, data de criação do Município;
IX. 7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
X. 12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI. 15 de outubro, terça-feira – Data de comemoração do dia do professor (ponto facultativo, somente para as unidades escolares da rede municipal de ensino);
XII. 28 de outubro, segunda-feira – Consagrado ao “Dia do Servidor Público, previsto no art. 183, da Lei Complementar n. 1.929/2005; (ponto facultativo)
XIII. 2 de novembro, sábado – Finados (feriado nacional);
XIV. 15 de novembro, sexta-feira – Proclamação da República (feriado nacional;
XV. 24 de dezembro, terça-feira - véspera de natal (ponto facultativo);
XVI. 25 de dezembro, quarta-feira – Natal (feriado nacional);
XVII. 31 de dezembro, terça-feira – (Ponto facultativo).

 

Última modificação em Quinta, 14 Fevereiro 2019 11:39

Quanto vale a água limpa do Rio Laranjeiras? Prefeito e advogados da prefeitura estiveram no Fórum protocolando recurso contra decisão do tribunal que libera a mineração em Orleans

A Administração Municipal de Orleans por meio do Departamento Jurídico, protocolou recurso extraordinário contestando a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerou inconstitucional artigos da lei municipal, que dificultam a exploração do carvão no município.

Desde o ano 2000, a extração de minerais é proibida através de lei municipal, posição que também está referida na Lei Orgânica, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que essas normas são inconstitucionais.

Em 2014 o Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), ajuizou ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça, alegando que o município legislou sobre matéria de competência constitucionalmente atribuída a União. Em novembro o município recebeu a notícia da decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerando inconstitucional legislação de Orleans que proibia a exploração do carvão mineral dentro dos limites do município.

Na decisão, agora em novembro/2018, o TJSC apontou que as diretrizes municipais ferem artigos da Constituição Federal, e também os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, livre iniciativa e concorrência.
Ação visa proteger Orleans

Os procuradores do Município Mairon Eing Orben e Ederson Bett Zanini, sustentam que os referidos artigos tratam sobre assuntos de interesse local e visam proteger o meio ambiente, desta forma, não há inconstitucionalidade nenhuma, haja vista que é competência do município legislar sobre assuntos de interesse local e proteger o meio ambiente. “De maneira nenhuma a legislação municipal usurpa competência legislativa federal, confiamos que a decisão seja reformada”, destacam os procuradores.

O prefeito Jorge Koch garante que vai fazer o que for possível para não permitir a mineração em Orleans. “Quanto vale o brilho da água, o canto do pássaro livre na floresta ou o barulhar dos grilos nas manhãs do Rio Laranjeiras? Qual é o preço?”, exclama o chefe do executivo afirmando que a administração busca empresas que tragam emprego, renda e mais qualidade de vida, cuidando da água, das matas, dos pássaros e das pessoas.

O vice-prefeito Mário Coan deixa claro que o município é contra a mineração lembrando que há 40 anos mineradoras ‘rasgaram’ o solo na comunidade da Boa Vista extraindo carvão e depois foram embora deixando o rio poluído e a natureza morta, que “até hoje padece com um passivo ambiental terrível”, afirmando que a comunidade deve estar unida para que os mineradores não voltem.

Orleans não tem mineração desde 1989, e por isso órgãos ambientais estão em alerta. Além do Cisam, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Fundação Ambiental Municipal de Orleans (Famor) participam do encontro, que vai discutir a provável retomada da exploração de carvão e suas consequências. Enquanto o assunto é discutido na Justiça, não há previsão para o reinício da extração de carvão.

 

Última modificação em Sexta, 08 Fevereiro 2019 17:24