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Sexta, 20 Janeiro 2023 13:10

Fiscalização de terrenos é intensificada em Orleans

A Administração Municipal de Orleans por meio do Setor de Fiscalização de Obras intensificam neste início de ano, o alerta para que sejam redobrados os cuidados com a limpeza dos terrenos  particulares, construídos ou não. O objetivo é que o proprietário dê atenção especial neste período de chuvas, época propicia para o acelerado crescimento dos matos, e até para a proliferação de insetos e bichos. A ação se faz necessária devido as mais de 20 notificações que foram emitidas pela Prefeitura somente nestas duas semanas de trabalho.

Para o Prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, a cooperação do cidadão com relação ao crescimento do mato nos terrenos é extremamente importante, até mesmo porque a cidade cresce a passos largos e a ideia é primeiramente reforçar o aviso e quando necessário, realizar a notificação. “Eles são notificados com base nos Artigos 144 e 145 do Código de Posturas do Município, mas, são muitos terrenos e isso inviabiliza a Prefeitura de conseguir chegar a todos, seja por falta de informações no cadastro ou até mesmo pelo fato da não localização dos mesmos. Ainda segundo o Artigo 145, os proprietários podem ser notificados também por Edital, publicado no Diário Oficial do Município”, diz Koch.

A lei prevê um prazo de 10 dias para a limpeza. Encerrando o prazo, se a notificação não é cumprida, gera a multa de 05 UFM (Unidade Fiscal do Município, que é no valor de R$ 114,38).  Pagando ou não a multa sem sanar a infração cometida, o infrator será considerado reincidente, sujeitando-se a multa em dobro do valor da primeira. 

Vale lembrar que caso haja o descarte incorreto de entulhos e lixos em terrenos baldios, o proprietário do terreno ou o responsável serão notificados. Por isso, é necessário manter o espaço limpo, cercado e até mesmo fazer uso de placas indicativas como por exemplo, “proibido colocar lixo”.

Guia de Calçadas

A Administração Pública acaba de lançar o Guia de Calçadas que está disponível na Prefeitura, no setor de Planejamento entre outros departamentos do órgão. O Guia conta com orientações referentes a construção das calçadas, execução, acessibilidade, segurança, fluidez, continuidade, largura adequada, etc. A criação do guia só foi possível devido a aprovação do projeto de Lei nº 3106, que diz respeito sobre a execução das calçadas na cidade.  Para que haja adesão, os moradores estão sendo notificados para atender a nova norma de acessibilidade, pois é sabido que existem muitas calçadas em mau estado de conservação, com degraus, desníveis acentuados, impossibilitando o livre tráfego e a segurança dos pedestres, cadeirantes e até mesmo idosos.

Outro fator importante é que Orleans possui muito problema com declividade, onde dificulta a execução da calçada com a inclinação adequada. Dessa forma, é necessário que antes de qualquer passeio a lazer, turístico ou outros, o cidadão consulte sempre a Prefeitura para que seja analisada a situação e execução para o passeio dentro da Lei atual, sem degraus ou desníveis.

 

Informações para Imprensa

DEBORA LEGNANI

Chefe de Gabinete | RP | AI | Jornalista

Prefeitura Municipal de Orleans

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