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Quinta, 05 Maio 2022 08:39

Administração Municipal declara Situação de Emergência

Foi publicado o Decreto de número 5.251, neste último dia 4 de maio, onde o prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch declara situação de emergência nas  áreas do município afetadas pelas fortes chuvas e tempestades no município.

As chuvas e temporais ocorridos, com acumulados significativos, causaram múltiplos desastres, inundações, movimentos de massa, enxurradas, alagamentos e deslizamentos em diversos pontos da cidade, tanto rural como urbano, conforme FIDE (Formulário de Informações do Desastre).  Considerando que em decorrência do referido evento ocorreram desalojamentos, isolamentos de comunidades, interdição de vias, significativos danos materiais e prejuízos econômicos e sociais constantes são necessárias as ações de resposta e reconstrução e outros benefícios e ações necessárias para restabelecer a normalidade local. 

Segundo o Parecer Técnico da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e Parecer da Comissão de Defesa Civil, COMDEC e Grupo de Ações Coordenadas - GRAC, todos concordaram em aderir a situação de emergência.

Sendo assim, está autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Orleans, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas. Bem como está autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Orleans.

De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5° da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis peias ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a

I - adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.  Parágrafo único: Será responsabilizado o agente de proteção e defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Autoriza-se ainda o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.  No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.  Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LG 101/2000), é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto no citado inciso. Ficam suspensas as aulas em toda rede de ensino do município (municipal e estadual) até 08/05/2022, tendo em vista as dificuldades de locomoção e acesso a diversas localidades atingidas pelas cheias.

Informações para Imprensa

DEBORA LEGNANI

RP | AI | Jornalista

Prefeitura Municipal de Orleans

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