Para solicitar sua credencial, você precisará dos seguintes documentos:

  

IDOSO

 

 

PCD

» Cópia legível do RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e CPF (caso não conste no documento de identificação);

» Cópia do Comprovante de Residência recente em nome do requerente (Ex: contas de luz, de água, de telefone), ou Declaração de Residência;

» Termo Médico de Condição Específica de Saúde

 

Com os documentos em mãos, basta protocolar seu pedido na sede da Prefeitura ou enviá-los pelo site, na opção Protocolo Eletrônico.

Concluída sua solicitação, os documentos serão analisados e a credencial estará disponível em até 5 dias úteis.

      

BAIXAR MODELOS

» Declaração de residência 

» Declaração de residência com Representação - utilizar este modelo quando o Requerente precisar de um representante legal

» Termo Médico de Condição Específica de Saúde

» Formulário de Requisição - IDOSO

» Formulário de Requisição - PCD

    

   

IMPORTANTE!

Validade do RG (Carteira de Identidade)
A validade do RG é estabelecida de acordo com a idade do titular no momento da expedição do documento.

Exemplo: Pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos, o prazo de validade será de 10 anos. Para pessoas com idade a partir de sessenta anos, o prazo será indeterminado.

Fonte: Lei Federal nº 13.977/2022

 

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