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Secretário: Murilo Debiasi Ferrareis
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Otávio Dalazen - Orleans - SC
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E-mail: infraestrutura@orleans.sc.gov.br
  
Secretário: Rodrigo Vieira
Secretário Adjunto: Eloir Fraga
 
 
 
 
 
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Centro - Orleans - SC
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Telefone: (48) 3466-0100
E-mail:
Secretário: Não nomeado
 
 
 
 
 
Secretária:  Maira Regina Luiz
Praça Celso Ramos, 193
Centro Administrativo - Orleans - SC
CEP: 88870-000
Telefone: (48) 3886-0123
E-mail: educacao@orleans.sc.gov.br
 
 
 
 
 
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A Lei Federal 14.017/2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da COVID-19.

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da COVID-19.   

 

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